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Curso sobre Concessão e Parcerias Público-Privadas

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23/05/2019 até o dia 24/05/2019 às 08:30 até às 12:00

Auditório da AMAI

Curso sobre Concessões e Parcerias Público-Privadas

Objetivo: Repassar aos participantes as regras sobre as parcerias público-privadas e destacar a importância deste tipo de parceria para a administração pública. Além disso, o participante conhecerá a diferença em concessões e PPP e conhecerá as possibilidades de aplicação destas modalidades em seu Município.

Público-alvo: Prefeitos, vice-prefeitos,Secretários de governo, contadores, procuradores, responsáveis pelo setor de compras e licitações, Entidades e demais interessados.

Data: 23 de maio, das 8h30 às 17h e dia 24 de maio de 2019, das 8h30 às 12h (Total: 12 horas/aula).

Local: Auditório da AMAI – Rua Floriano Peixoto, 100, Centro, Xanxerê, SC.

Investimento: 2 kg de alimentos não-perecíveis por participante para serem doados as Entidades cadastradas no Capacitação do Bem

Contato: 49.3441.6600 | eventos@amaisc.org.br

Procedimentos das inscrições: https://ead.amaisc.org.br/enrol/index.php?id=14

Programação

  • O cenário brasileiro: panorama legal;
  • Por que concessões e parcerias público-privadas são importantes?;
  • Concessões x PPPs;
  • Análise crítica da Lei nº 8.987/95;
  • Análise crítica da Lei nº 11.079/04;
  • Conselho Gestor de Concessões e PPPs;
  • Plano Municipal de Concessões e PPPs;
  • Procedimento de Manifestação de Interesse.    

Ministrantes: Guilherme Pavan Machado. - Advogado; Mestre em Direito; integrante do setor administrativo da Faculdade Meridional - IMED.


Rua Floriano Peixoto, 100, Centro, Xanxerê - SC
CEP: 89820-000